Promotoria pede interdição do Masp

Câmara dos Deputados irá processar Arnaldo Jabor

TST decide sobre competência funcional

STF estende habeas a co-ré denunciada na operação Anaconda

O ministro Gilmar Mendes, que proferiu o voto vencedor no HC 86424, ponderou que Sílvia Bellini encontra-se em situação objetivamente idêntica à do beneficiado pela ordem.

Em defesa do voto aberto para todas as decisões do Congresso

Paulo Paim e Almeida Lima sustentam que somente abolindo o voto secreto os parlamentares poderão prestar contas devidamente de suas decisões aos seus eleitores

Arquivado processo contra cidadão russo procurado pela Interpol

Seminário propõe dentista no trabalho para servidor

Juiz livra Dirceu de depoimento em Santo André

Supremo arquiva inquérito contra o deputado federal Luiz Antônio de Medeiros

Palestra sobre Judiciário e Recuperação de Empresas

CCJ da Câmara pode votar amanhã quarentena para advocacia

Prefeitura não é obrigada a fornecer informações e cópias de documentos a vereador

Nenhuma prefeitura brasileira está obrigada a prestar informações sobre seus atos e negócios se o pedido for feito, individualmente, por um vereador.

STJ: ações contra quadrilhas diferentes não precisam ser reunidas para julgamento

Zuk promove leilões judiciais com mais de 250 imóveis e descontos que chegam a 50%

Há opções residenciais, comerciais e terrenos com possibilidade de proposta parcelada até 30x.

Comissão aprova projeto que estabelece prazo de cinco anos para a prescrição de multas do ECA

A relatora na comissão, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação.

FGV LAW realiza webinar gratuito sobre os desafios regulatórios da internet

O evento será no dia 21 de junho, às 18h.

ABRADEP debaterá sobre "Direitos Eleitorais das Comunidades Tradicionais" em evento da EMERJ

O evento contará com a participação da debatedora Vânia Siciliano Aieta, Coordenadora-Geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).

Monitora de creche receberá em dobro por férias pagas apenas após retorno

O prazo prescricional para ações sobre férias é contado a partir do fim do período concessivo.

Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS

Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador.

Anulada multa de motorista que se recusou a fazer teste do bafômetro

Houve falta de complementação de dados sobre sinais de comprometimento da capacidade do condutor.